Fabricante e concessionária condenados por defeito em veículo zero quilômetro

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Policial transexual reclama de preconceito

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Garoto é impedida de demitir por furto de brinde de ovo de páscoa

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Da Garagem ao Sucesso

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail [email protected].

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

É possível mover ação monitória contra a Fazenda Pública

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP